COMO RESGUARDAR A SOCIEDADE DO DESINVESTIMENTO FORÇADO EM RAZÃO DA RETIRADA DE SÓCIO?

A retirada de um sócio pode significar o desinvestimento forçado da sociedade limitada, que deverá liquidar as quotas sociais do sócio retirante e apurar haveres, o que muitas vezes acaba gerando grandes prejuízos para o negócio e para as operações societárias.

Então, a pergunta é: como resguardar a sociedade de eventual desinvestimento forçado em razão da retirada de sócio?

Destacaremos, a seguir, três alternativas práticas:

· Previsão no contrato social

Segundo o DREI, é lícita a estipulação em contrato social de que os sócios não poderão exercer o direito de retirada imotivada.

Contudo, o STJ entende que o direito de retirada é um direito potestativo do sócio sair da sociedade limitada sem apresentar justificativa.

Apesar da aparente divergência entre DREI e STJ, entendemos que é absolutamente possível a livre estipulação dos sócios sobre o tema, por não se tratar de norma de ordem pública.

No entanto, para evitar ingerências judiciais indevidas, é oportuna a fixação de prazo razoável para o não exercício do direito de retirada imotivada.

· Previsão de cláusula lock up no acordo de acionistas

A cláusula lock up impede a negociação da participação societária por determinado período.

· Previsão no contrato social do prazo da sociedade como sendo inicialmente determinado com prorrogação por prazo indeterminado.

Assim, durante o período do prazo determinado, a retirada do sócio só poderá ocorrer mediante comprovação judicial de justa causa, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil.

Note que existem muitas soluções práticas e criativas que devem ser pensadas estrategicamente de acordo com cada sociedade.